O Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia (FRCT) é um organismo público do Governo Regional dos Açores, com a missão de promover o Sistema de Ciência e Tecnologia dos Açores (SCTA) I&D+I, através do financiamento de Bolsas de Investigação; promover a participação de outras entidades do SCTA em programas e projetos internacionais; prestar apoio ao SCTA na preparação de propostas de projetos; participar em projetos de I&D+I no âmbito de programas de financiamento externo.

O FRCT é o coordenador do MSP-OR, em comunicação permanente com o Consórcio e representante para a comunicação com a Comissão Europeia. Com o apoio e colaboração de todo o Consórcio, o FRCT lidera a coordenação e gestão do projeto, a Plataforma de Governação Oceânica MSP-OR e as ações de comunicação e disseminação no âmbito da implementação do projeto.

A Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), da Secretaria Regional do Mar e das Pescas (SRMP) do Governo Regional dos Açores, atua como a autoridade regional competente para o desenvolvimento/implementação do OEM. O objetivo da DRPM é promover a gestão integrada e sustentável do espaço costeiro e marítimo e dos seus recursos, implementando políticas relacionadas com a promoção da economia azul através do licenciamento de utilizações marítimas e assegurando a conservação do ambiente marítimo.

DRPM é co-líder do WP5 em conjunto com SRMar-DRM e DGPM, dedicado a abordar a monitorização e avaliação de MSP, com o objetivo de estabelecer diretrizes comuns, identificar e testar indicadores, e conceber planos de monitorização à medida. A DRPM contribuirá para sub-tarefas específicas no âmbito dos WP3 e 4, nomeadamente assegurando o envolvimento das partes interessadas/especialistas no apoio ao OEM, promovendo a clarificação do licenciamento, avançando no mapeamento dos fundos marítimos costeiros, e planeando a redução de escala nos MSP fora da costa.

A Direção Geral da Costa e do Mar é uma das cinco direções integradas na Secretaria de Estado do Ambiente, do Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico. É a Autoridade Nacional Competente que lidera a implementação dos processos do MSP em Espanha, contando com as contribuições de vários outros departamentos e instituições, bem como de governos regionais.

A DGCM apoiará diferentes Pacotes de Trabalho, especialmente os relacionados com o envolvimento das partes interessadas e a análise sectorial nas Ilhas Canárias. A DGCM também liderará a sub-tarefa 4.3, destinada a abordar uma análise detalhada dos requisitos, medidas e obrigações emergentes das políticas ambientais europeias e da sua relação com a Diretiva MSP, reduzida aos sectores económicos das energias renováveis e atividades recreativas nas Ilhas Canárias.

O Centro de Estudos e Experimentação em Obras Públicas (CEDEX) é um organismo público dependente de dois ministérios espanhóis (Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana e Transição Ecológica e Desafio Demográfico). Realiza assistência técnica especializada, baseada em testes em equipamento único; ID&I no domínio das obras públicas, sustentabilidade, ambiente e CC; formação e transferência de conhecimentos.

Está dividido em 8 Centros, com mais de 400 técnicos, cientistas e pessoal em geral altamente qualificados.

O CEDEX tem uma vasta experiência no contexto da implementação de diretivas europeias (WFD/MSFD) e projetos europeus de cooperação MSP (TPEA, SIMWESTMED, SIMNORAT). Tem estado muito envolvido na implementação técnica do processo nacional espanhol do MSP, em contínuo contacto com as partes interessadas. No MSP-OR, o CEDEX continuará a explorar os desafios da interação sectorial para a atenuação de conflitos, participação das partes interessadas, integração de novas informações para a monitorização e desempenho da EA e da MSP.

IEO(CSIC) é um organismo público de investigação dedicado à investigação em ciências marítimas, recursos haliêuticos e ambiente marítimo. Depende do Ministério da Ciência e Inovação espanhol e aconselha as administrações em assuntos relacionados com oceanografia, ciências do mar e recursos haliêuticos. Presta apoio técnico ao Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico relativamente à implementação do MSPD e MSFD e participou em projetos transfronteiriços de OEM tais como o MarSP ou o MSPMED.

Devido à sua vasta experiência em avaliação ambiental, como as Estratégias Marítimas, e ao trabalho realizado para avaliar a designação de Áreas Marítimas Protegidas, o IEO tem a capacidade de dar ao projeto a perspetiva integrada da gestão dos recursos marítimos com base no ecossistema.  Esta é a razão pela qual irá liderar a tarefa de integração da Infraestrutura Marítima Verde no MSP para apoiar a aplicação da Abordagem de Gestão Baseada no Ecossistema.

A Fundação Biodiversidade (FB) é uma fundação pública do Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico em Espanha, que visa preservar o património natural e a biodiversidade e promover a geração de emprego, trabalhando em conjunto com diferentes organizações. Em relação aos projetos europeus, a FB já geriu mais de 10 projetos, entre eles, está a coordenar LIFE IP INTEMARES, centrada num novo modelo de gestão para os sítios marítimos da Rede Natura 2000.

A Fundação Biodiversidade (FB) é um dos parceiros do projeto e está diretamente envolvida em atividades de capacitação e processos participativos nas Ilhas Canárias que visam os sectores das energias renováveis e náutico.

Além disso, realiza ações de comunicação e divulgação, em coordenação com o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia, ao mesmo tempo que apoia parceiros noutras ações.

Governo das Canárias (GOBCAN), através da sua Direção Geral de Ordenamento de Território e Águas, tem a competência de coordenar a política para o litoral na Região Autónoma das Canárias, autorizando as diferentes atividades e utilizações neste território. Governo das Canárias (GOBCAN) obteve recentemente as mesmas competências na área marítima da Região. GOBCAN visa assegurar a utilização sustentável dos recursos marítimos e costeiros, desenvolvendo, simultaneamente, os sectores da economia azul.

O papel do GOBCAN é promover o objetivo global do projeto, participando em todos os Pacotes de Trabalho. Além disso, GOBCAN lidera o WP3 (Preenchimento de lacunas ligadas aos processos MSP em curso) coordenando todos os parceiros para identificar e desenvolver dados que são necessários para os processos regionais do OEM, mas que ainda estão em falta.

A Universidade Las Palmas de Gran Canaria (ULPGC) está a liderar a utilização de novas tecnologias e ferramentas de investigação relacionadas com o Crescimento Azul. O Instituto de Investigação ECOAQUA trabalha sobre temas aplicados no campo do MSP, contribuindo para o seu desenvolvimento a nível regional, nacional e europeu. Os seus cientistas trabalham em metodologias de zoneamento marítimo, conservação marítima, serviços ecossistémicos, avaliações de impacto ambiental e cumulativo, bem como em infraestruturas e gestão de dados espaciais.

O Instituto de Investigação ECOAQUA contribuirá para a MSP-OR com os seus conhecimentos e know-how, cobrindo tanto os aspetos ecológicos como técnicos relacionados com os processos em curso do OEM nas Regiões Ultraperiféricas. A perícia da ULPGC complementará as contribuições de outros parceiros relevantes da MSP-OR, principalmente os relacionados com os organismos governamentais espanhóis, promovendo o desenvolvimento de produtos relevantes para abordagens inclusivas, integradas e participativas da MSP.

Shom é o Gabinete Hidrográfico e Oceanográfico francês, encarregado de produzir e fornecer os produtos e dados de referência que descrevem o ambiente físico marítimo necessário para o efeito:

– A segurança da navegação no mar

– Apoio militar

– A elaboração e condução de políticas públicas no mar e na costa.

O projeto MSP-OR permitirá à Guiana Francesa avançar com o conhecimento, fornecendo uma base para o lançamento da implementação dos princípios do OEM e apoiando as primeiras etapas do processo nas Regiões Ultraperiféricas.

Shom, como parceiro do projeto, está envolvido neste processo, fornecendo recomendações sobre o formato de dados a criar para o Documento Estratégico da Bacia Marítima e fornecendo os seus conhecimentos especializados em segurança de dados para ligar o OEM à segurança marítima.

A Direção Regional do Mar integra a Secretaria Regional do Mar e das Pescas (Madeira) e tem a competência de propor/coordenar a política marítima, na Região Autónoma da Madeira. DRM procura desenvolver a economia azul enquanto encoraja o uso sustentável de recursos marítimos e promover a sua investigação.  Sendo a autoridade competente para o ordenamento do espaço marítimo, a DRM assegura o licenciamento das atividades e utilizações do mar.

O papel da DRM é promover o desenvolvimento do Plano de Situação da Madeira, e a implementação dos MPAs oceânicos (WP3 e WP4). No WP3, a DRM visa identificar e recolher dados que faltam atualmente no Plano de Situação e utilizá-los para determinar a atribuição de usos/atividades às áreas marítimas. Através do envolvimento das partes interessadas e peritos, a DRM identificará também indicadores para desenvolver um roteiro comum para monitorizar e avaliar o progresso atual dos Planos Espaciais Marítimos das RUP (WP5).

A Direção-Geral de Política Marítima (DGPM) é uma organização governamental dentro do Ministério do Mar (Portugal), responsável pelo desenvolvimento, avaliação e atualização da Estratégia Nacional para os Oceanos, coordenação dos assuntos internacionais dos oceanos e instrumentos financeiros relacionados com a Política Marítima Integrada (PMI) e pelo desenvolvimento e coordenação de iniciativas de alfabetização dos oceanos.

A DGPM é responsável pelo acompanhamento da implementação da PMI e da Diretiva de Ordenamento do Território Marítimo (MSPD).

A DGPM é responsável pela coorganização das ações de consulta do WP3 para apoiar o desenvolvimento da metodologia de monitorização e avaliação no âmbito do WP5, considerando o contexto regional dos Açores e da Madeira.

A DGPM é também responsável no âmbito do WP5 pela seleção de um conjunto de indicadores para a monitorização e avaliação do desempenho do MSP em todas as RUP, e pelo desenvolvimento de um modelo de plano de monitorização, partilhando uma abordagem global entre as RUP adaptada às suas especificidades e necessidades.

Cerema, uma instituição pública francesa, é um centro de recursos para a especialização científica e técnica, em apoio à

definição, implementação, e avaliação de políticas públicas. Nos últimos anos, a Cerema foi ainda encarregue de prestar um amplo apoio às políticas marítimas e costeiras nacionais, tais como o planeamento espacial das energias renováveis marítimas e da aquicultura marítima, a gestão integrada da linha costeira, e o apoio à implementação do OEM em França (regiões continentais e ultraperiféricas).

Como parceiro do projeto MSP-OR, a Cerema contribui para a realização dos objetivos do projeto. Juntamente com o Shom, a Cerema é responsável por todas as tarefas relativas à Guiana Francesa. Em particular, a Cerema está envolvida no planeamento marítimo da bacia marítima a diferentes níveis: consulta pública, mapeamento e estudos de casos socioeconómicos, envolvimento das partes interessadas, em relação à autoridade do OEM. Além disso, a Cerema lidera o WP 4 do projeto: Abordagem ecossistémica dos desafios regionais do OEM.